Após um acordo entre o Palácio
do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta
quarta-feira, dia 14, a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties
do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Os deputados derrubaram a proposta
original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de
poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para
educação e saúde.
O texto, que já havia sido
aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma
Rousseff.
Os royalties que serão
destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União
com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de
campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de
Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
O texto-base do projeto havia
sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco.
Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do
governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques
(propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma
obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.
O governo federal era contra o
substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos
recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%).
Na
proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em
educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o
capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo,
para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os
rendimentos.
Diante da resistência de André
Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou
convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia
sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de
utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como
defendia o governo.
Nesta manhã, os ministros
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente
à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro
investido no fundo.
Após horas de negociação, o governo aceitou votar o
relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social.
Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao
Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do
PDT com as sugestões do Planalto.
"Agora nós teremos tempo,
e o governo vai apresentar uma proposta assim que nós terminarmos e
sancionarmos essa lei pra chegarmos a um equilíbrio, entre a urgência da
Câmara, que fez uma proposta dizendo 'nós precisamos de recurso mais
rapidamente pra educação', e a prudência da Senado, que fez uma proposta que
nós teriamos recurso por mais tempo pra educação", disse Mercadante.
Ao final da votação, o líder
do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há um prazo
para o Planalto enviar ao Legislativo um novo projeto sobre os royalties do
petróleo. De acordo com o petista, não há pressa por parte do Executivo de
finalizar essa proposta, já que os primeiros recursos da camada pré-sal só
serão obtidos daqui a cerca de quatro anos.
O líder governista assegurou
que o texto que será encaminhado ao Congresso sugerindo a migração do modelo
aprovado nesta quarta para o que havia sido proposto pelo Executivo será
previamente discutido com líderes da base aliada e, se possível, com a
oposição.
Chinaglia atribuiu o acerto
entre governo e parlamento à intervenção direta de Dilma.
“Com a intervenção direta da
presidente Dilma buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos a proposta. Tínhamos
que garantir o Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar recursos. A presidente
fez a sua parte. Em um tempo extremamente curto fizemos praticamente uma
unanimidade no plenário”, disse.
Óleo excedente
O plenário aprovou,
simbolicamente, destaque que retirou do texto da Câmara o artigo que
estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos
de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção.
O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas do leilão do campo de
Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos investidores. A alteração no texto foi
acertada durante a reunião de Ideli e Mercadante com os líderes governistas.
“Conseguimos retirar aqueles
60% de exigência para a licitação, que poderia criar um problema. Já estava
fixada em 40% a contrapartida em óleo. Isso é importante porque as empresas vão
disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo. Portanto, não havia
necessidade desse dispositivo. Isso criaria um problema jurídico, uma
instabilidade”, ponderou Mercadante.
Bônus de assinatura
Mesmo após derrotar o
Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo, ainda fez um apelo para que Dilma
aceite depositar no Fundo Social o dinheiro que será obtido com o bônus de
assinatura (maior valor oferecido no leilão) a ser pago pela petroleira que
vencer a licitação para produzir no campo de Libra.
De acordo com o pedetista, o
bônus deverá ser de ao menos R$ 15 bilhões no caso de Libra. O governo,
entretanto, pretende utilizar esse recurso no superávit primário (economia
feita para pagar os juros da dívida pública).
“Então, nós temos aí [no
leilão de Libra], já a partir do ano que vem, um aporte significativo de
recursos. O Fundo Social poderia ter um aporte grande de recursos, caso os R$
15 bilhões do bônus de assinatura de Libra fosse destinado a ele”, ressaltou.
Em uma tentativa de convencer
o Executivo a repassar o dinheiro para o fundo, Figueiredo propôs que Dilma
utilize os R$ 15 bilhões do bônus no superávit primário, mas emita um crédito
equivalente na poupança do petróleo, que seria quitado posteriormente pelo
Tesouro.
FONTE: G1
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