Acontece no dia 20 de Março na Prefeitura de Sousa, abertura do envelope que revelará a Empresa ganhadora para realizar o Concurso Público que foi suspenso ano passado a pedido do Ministério Público de Sousa, por encontrar várias irregularidades insanáveis.
O Prefeito, André Gadelha, assinou um TAC de nº 05/2013 o qual ele reconheceu os problemas gerados pela Empresa FUNAPE contratada para realizar o certame no ano passado.
Também se comprometeu em realizar outro concurso para 504 vagas em diversos pontos da administração público da cidade Sorriso.
Ficou também acertado que o edital anterior seria anulado até o dia 07 de janeiro de 2014, e rescindir o contrato celebrado com a FUNAPE, garantia do ressarcimento dos candidatos inscritos na seguinte forma:
A – Possibilidade de participação dos que já tinham feita as inscrições sem custo no novo concurso
B – Ressarcido o valor mediante requerimento administrativo formulado perante a Edilidade dos que desistiram
No Termo de Ajustamento de Conduta ficou também definido que o Novo Edital para a realização da Licitação para contratação de uma Nova Empresa para a realização do Concurso seria até o dia 10 de Janeiro de 2014. Fica vedado a contratação de Empresa pertencente a Servidor do Município, procedimento licitatório seria acompanhado pelo MP, recebendo via e-mail todas as informações de cada passo do processo.
Determinação
Deflagrar concurso público para admissões de servidores públicos municipais que substituirão os contratados, publicando o edital do concurso até o 20 de março de 2014, realizando as provas até o dia 18 de maio, e o resultado final divulgado até o dia 18 de junho de 2014.
Rescindir contratos temporais por excepcionais interesses públicos até o dia 30 de julho 2014.
O procurador do município, Cleone Rubens Lopes Nogueira deu declarações na Imprensa que todos os prazos serão cumpridos, inclusive a data limite 18 de junho a divulgação do resultado, e 30 de julho a convocação dos que passaram no certame.
FONTE: Folha do Sertão
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