BRASÍLIA -
Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara derrubou por 430
votos a 9 – e duas abstenções – a proposta de emenda constitucional que reduzia
o poder de investigação criminal do Ministério Público (a PEC 37).
A votação, e
em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A
PEC 37 era uma das matérias em tramitação na Casa mais atacadas pelas recentes
manifestações nas ruas do País.
O presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de
julho mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das
ruas”.
Com a pauta de
votações do dia cheia de projetos, Alves chegou a adotar uma manobra regimental
para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nesta
terça-feira, 25.
Ao final da
sessão ordinária que debatia do projeto que destina os royalties do petróleo
para a educação, Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão
extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira evitou-se o
risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a
apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.
Falta de
consenso. Para tentar alcançar um texto de acordo no tema polêmico, foi
constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e que
contou com a participação de parlamentares, delegados e procuradores. Mas não
houve consenso. Ao iniciar a sessão para debater a PEC, Alves disse que a Casa
trabalhou por um acordo entre as duas corporações – polícia e Promotoria.
“O povo
brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade,
gostaria de ver o MP e os delegados unidos”, declarou. “Tentamos de todas as
maneiras e demos um prazo até segunda-feira para que esse acordo fosse
produzido e na noite de hoje não tivesse nem vencedores nem vencidos.”
Parlamentares
admitiram que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta. “Isso
não aconteceria sem as ruas”, avaliou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para
quem, sem as manifestações nas ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam a
aprovação da PEC. A mesma opinião veio do PSOL. A aprovação só foi possível por
conta do acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que
regulamentam os procedimentos de investigação do MP.
Na sessão desta
terça-feira, cada deputado que advogou a queda da PEC foi ovacionado e
fortemente aplaudido pelos promotores nas galerias.
“(O presidente
Henrique Eduardo Alves), escutando o que está dizendo as ruas, resolveu trazer
a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar”, disse o
líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). “Precisamos regulamentar (a
investigação criminal) e um projeto já foi apresentado para buscar o debate”,
disse Cunha, aplaudido.
O projeto citado
é de autoria do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “O objetivo é estabelecer
um regramento nacional, unificação do procedimento de investigação para
promotores e delegados. Não retira e nem restringe o poder de investigação do
Ministério Público. Apenas estabelece regras”, defendeu.
O autor da PEC
37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado ao subiu à tribuna para
defender o projeto. “Não é a PEC da impunidade. Lamentavelmente a PEC foi
rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo. Ela o estado jurídico
do Brasil.”
FONTE: Estadão
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