A Câmara Municipal de Cajazeiras, Casa
Otacílio Jurema, dando continuidade ao Programa, “A Comunidade no Legislativo”,
criado para interligar a sociedade as ações do Legislativo Cajazeirense e
atendendo propositura do Vereador Francisco Jucinério Félix Filho.
Segundo
Secretário, convida Vossa Senhoria para participar de “Sessão Especial” a
realizar-se no próximo dia 20 de maio, segunda-feira às 17 horas, no plenário
Edmilson Feitosa Cavalcante, oportunidade em que estará sendo debatido os
seguintes temas: maioridade penal, crianças e adolescentes em situação de rua,
trabalho infantil, negligência por parte de pais e/ou responsáveis e exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Contamos
com a presença de todos, tendo em vista que de acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente, no seu Artigo 4º “É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
FONTE: Blogdofurao.com
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