Em decisão divulgada nesta quinta-feira (14), a Justiça Federal declarou extinta uma ação contra a adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em março deste ano, a universidade aderiu à gestão compartilhada dos hospitais universitários Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande, e Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras.
A ação popular foi movida contra a decisão do reitor Edilson Amorim, alegando que o colegiado da instituição não aprovou a adesão. Segundo o juiz federal Rafael CHalegre do Rêgo Barros, 26 dos 45 membros do Colegiado Pleno apoiaram a decisão do reitor.
Conforme a reitoria, a discussão da matéria foi obstaculizada, em três ocasiões, em virtude de manifestações dos opositores à proposta de adesão à empresa criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários no país.
A justificativa de adesão, segundo informou em nota o reitor Edilson Amorim à época da adesão, foi "uma medida judicial que obriga a UFCG e a União a assumirem o pagamento do pessoal do HUJB, em Cajazeiras, fixando o prazo de 60 dias [até 27 de março] para esta universidade comprovar a vinculação deste hospital à EBSERH ou realizar concurso público".
A decisão do magistrado da 6ª Vara na Paraíba, fundamentada na inexistência de ato lesivo, registrou o esvaziamento do objeto da ação, considerando que os autores devem agir "com base no binômio interesse/adequação".
FONTE: G1 Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário