O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais, num total de 278 vagas existentes no Estado. Em Cajazeiras, a medida abrange os cartórios de 1º e 2º ofícios de Cajazeiras e o serviço de registro civil do distrito de Engenheiro Ávidos.
Também terão suas titularidades alteradas, após o concurso, cartórios de Bonito de Santa Fé, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Bernardino Batista, Santa Helena, Uiraúna, Poço Dantas e Bom Jesus, na região de Cajazeiras.
As inscrições acontecerão no período de 20 de janeiro a 21 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 200,00, e serão realizadas através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br.
A empresa responsável pela realização do certame é o instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). Conforme o edital está previsto o preenchimento de 278 vagas existentes no Estado. Do total, 186 são por provimento e 92 por remoção.
Poderão se inscrever candidatos de nacionalidade brasileira; que tenham pleno gozo de seus direitos civis e políticos; estejam quites com as obrigações militares e eleitorais. Os interessados também devem conhecer e estar de acordo com as exigências do edital, com observância as exigências contidas no item oito, quando da realização das inscrições definitivas.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Antônio Silveira, membro da Comissão organizadora, está mantida a data da audiência pública para o dia 15 de janeiro, a partir das 16h, no auditório do Tribunal de Justiça. Nela será definida, através de um sorteio, a ordem de vacância e as que serão reservadas para pessoas portadoras de deficiência.
Ainda segundo o magistrado, a realização deste concurso tem importância “inegável para adequação das serventias extrajudiciais vagas às exigências legais e constitucionais, sendo um marco para a Administração Pública, que reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e qualidade no serviço público, ante a crescente exigência da sociedade”.
FONTE: Blog do Adjamilton Pereira
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