terça-feira, 10 de dezembro de 2013

1,79% das cidades da Paraíba têm a Lei da Transparência regulamentada

A Lei de Acesso a Informação (LAI) foi regulamentada em quatro das 223 cidades paraibanas. O número corresponde a 1,79% dos municípios. O dado foi divulgado ontem, segunda-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do Relatório da Transparência Pública Ativa.
O documento ainda mostra que 77,58% das cidades ainda não possuem um Portal de Transparência. São 173 municípios que têm o portal, segundo o relatório.

O relatório do TCE mostra que houve uma evolução no cenário estadual, desde abril, em relação ao cumprimento na lei. Segundo o documento, essa evolução aconteceu devido à atuação dos órgãos de controle, entre eles o próprio TCE, o Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral de União e o Tribunal de Contas da União.

Ranking das cidades

As cidades foram avaliadas com uma nota de 0 a 10, que busca contemplar tanto as exigências legais, como a questão de boas práticas, estando divida em três categorias: conteúdo (60% da nota), série histórica e atualizações (7%) e usabilidade (33%).

Santa Luzia aparece no topo do ranking, com uma nota de 6,35, seguido por Pombal (6,33) e João Pessoa (6,33). A capital recebeu uma nota de 5,15 em conteúdo, 9,50 em série histórica e atualizações e 7,78 em usabilidade.

Campina Grande está em 6º lugar, com uma média de 6,22, sendo 6,06 em conteúdo, 7,50 em série histórica e atualizações e 6,22 em usabilidade. Cabedelo aparece na 9ª posição, com média de 6,07. Logo em seguida, aparece Patos, na 10ª posição, com média de 6,05.

Em 15º lugar, está Santa Rita, que teve uma média de 5,93. Cajazeiras está na 90ª colocação do ranking, com uma nota de 4,73. Sousa, que teve nota de 4,55, vem em seguida, na 102ª colocação.

Ao todo, 47 municípios tiveram nota inferior a 1. Desses, 15 tiveram nota 0: Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança.

De acordo com o relatório, a disponibilização da nota não tem como objetivo determinar se algum ente está ou não cumprindo a legislação. A principal função da nota é comparar a transparência disponibilizada pelos municípios, propiciando uma “competição sadia” para a melhoria da gestão pública. 

“Não existe, portanto, uma nota para ‘aprovação’ da transparência, mas sim uma sinalização de que pode existir mais ou menos pontos a serem melhorados”, diz o documento.

FONTE: G1 Paraíba

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