O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) recomendou a imediata
reabertura, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, das inscrições do concurso
para o cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico do Centro de Formação de Professores (CFP) da Universidade Federal
de Campina Grande (UFCG), campus de Cajazeiras (PB).
O concurso disponibiliza
três vagas e foi lançado pelo Edital CFP nº 26, de 8 de julho de 2013. Segundo a recomendação, o novo prazo permitirá que pessoas que residam
em local distante de Cajazeiras (PB) possam participar da seleção, tendo em
vista que o mencionado edital só permitiu a inscrição pessoalmente ou por
procuração, realizada na sede da secretaria do CFP da UFCG, na referida cidade.
Assim, sugere-se que as inscrições sejam efetuadas pela internet ou, ao menos,
por sedex e carta registrada (para candidatos de baixa renda), devendo ser dada
ampla divulgação, tanto por meio do Diário Oficial da União como através de
páginas institucionais da universidade.
Conforme o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, a
conduta adotada pela UFCG no edital do Centro de Formação de Professores
obstaculizou a participação de possíveis candidatos de outras localidades,
limitando a ampla concorrência.
“Trata-se de uma restrição desproporcional,
desarrazoada e maculadora dos princípios da impessoalidade e eficiência da
administração pública, que devem nortear o recrutamento de servidores públicos”,
ressaltou.
A UFCG recebeu um prazo de 72 horas, contados do recebimento da recomendação
(que foi enviada terça-feira passada, dia 13 de agosto de 2013), para prestar informações ao MPF
sobre as providências adotadas. Caso não seja acatada, o Ministério Público
entrará com as medidas judiciais cabíveis, a exemplo do pedido de suspensão do
concurso público.
Investigações
As
investigações do MPF em Sousa foram iniciadas em 12 de agosto de 2013, com base
em representação formulada perante o MPF em João Pessoa, em 1º de agosto de
2013, ou seja, um dia antes do encerramento do prazo de inscrições.
A primeira
das provas do concurso está marcada para 16 de setembro de 2013. Todavia, o MPF
entende que o fato não impede a reabertura das inscrições porque há tempo hábil
para realização do procedimento.
Projeto de lei
Na
recomendação, o MPF destaca também que em 17 de julho de 2013, o Senado Federal
encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado (PLS 74/2010), que
regulamenta a realização de concursos públicos federais.
Inclusive, o artigo
16, parágrafo 1º, prevê que “as inscrições deverão ser disponibilizadas em página
da internet, na qual os candidatos poderão ler a íntegra do edital e se
inscrever, com a possibilidade de imprimir e salvar em meio eletrônico seu
comprovante de inscrição”.
FONTE: Vox7
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