Os estudantes que começarem uma faculdade de
medicina a partir de 2015 e tiverem que participar de um estágio de dois anos
nos serviços básicos e de emergência de saúde não serão enviados a locais onde
há falta de médicos, afirmou ontem, sexta-feira, dia 12, o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha.
Pela proposta, todos os alunos farão o estágio na
mesma cidade em que cursam a faculdade. "Esse período será ligado ao curso
no qual ele está sendo formado, então ele continua na cidade, em unidades
ligadas à universidade. Não é igual serviço social obrigatório, onde ele vai
trabalhar em outra região", afirmou ele.
Além disso, a avaliação dos estagiários durante esse período será feita
nos moldes do programa de residência médica do Programa Saúde da Família. Nele,
o estudante que se especializa em determinada área tem o acompanhamento de um
preceptor durante as visitas a campo. Para o estágio obrigatório, "vai ter
contratação de preceptores totalmente custeados pelo Ministério da Saúde",
disse Padilha.
A proposta de alteração do currículo da graduação em medicina foi
anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na segunda-feira, dia 8. A ideia de ampliação do curso foi incluída na medida provisória promulgada
pela presidente Dilma Rousseff que criou o programa Mais Médicos.
Porém, o estágio obrigatório proposto pelo governo federal não tem como
objetivo suprir os postos de saúde com falta de profissionais, mas sim
"que esse médico tenha uma formação melhor, mais preparada, com imersão e
um banho da realidade de saúde da nossa população", explicou Padilha.
A avaliação do estudante será constante e, mesmo tendo sido aprovado em
todas as disciplinas, um aluno poderá ser reprovado no estágio. Em casos de
erro médico, o aluno, que terá um registro profissional provisório e atrelado à
instituição de ensino, será responsabilizado, de acordo com o ministro.
Pela medida, os estágios começariam de fato a partir de 2021, quando a
primeira turma de estudantes incluída no novo currículo entrar no sétimo ano de
faculdade.
Debate no Conselho Nacional de Educação
Padilha explicou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá seis
meses para discutir e detalhar a proposta. Entre as características ainda não
definidas do programa estão a grade horária a ser incluída no currículo atual e
o dimensionamento da carga horária, incluindo quanto tempo o estudante deverá
passar nos serviços de atenção básica e nos de urgência e emergência.
O CNE também vai definir quantos equipamentos de saúde precisarão estar
ligados às faculdades e escolas de medicina. O estágio poderá ser feito nas
unidades básicas de saúde (UBS), nas unidades de pronto atendimento (UPA),
junto aos serviços de atendimento médico de urgência (Samu), nos
pronto-socorros e emergências.
No caso das instituições particulares, uma coisa, segundo o ministro, já
foi decidida: durante o estágio, o estudante não pagará mensalidade. Todos os
alunos, de faculdades públicas ou privadas, serão remunerados no período.
Contra o registro provisório
Entidades médicas reagiram negativamente à notícia da reformulação do
curso. Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz
d'Avila, uma das preocupações é sobre quem vai acompanhar os estagiários
durante o serviço. "Ele é estudante, não pode atender sozinho sem
supervisão direta presencial, não existe estudante que atenda sozinho por
telefone."
Para d'Avila, o registro provisório é incompatível tanto com a formação
quanto com a profissão. "Não existe meio médico, ou você é médico para o
país inteiro ou não tem licença", afirmou ele ao G1. No entendimento
do CFM, os possíveis erros médicos cometidos pelos estudantes terão que ser
respondidos pela pessoal responsável pela supervisão de seus atos.
O ministro Padilha, porém, disse que apenas em casos nos quais fique
clara a negligência do supervisor ele também responderá pelo erro.
FONTE: G1.globo.com
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