O Ministério Público Federal
em Goiás (MPF-GO) pediu à Justiça Federal reforma da decisão sobre a
publicidade dos examinadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para o
procurador da República Ailton Benedito, é dever do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem, promover o direito de
acesso à informação quanto à relação nominal, assim como as qualificações e
titulações acadêmicas, dos corretores das provas.
Ao G1, a assessoria de
imprensa do Inep informou que o instituto se mantém contrário à divulgação da
relação nominal dos examinadores. Para o órgão, esses dados são extremamente
confidenciais, o que garante a preservação da integridade física e moral dos avaliadores.
Segundo o MPF, é objetivo da
medida é dar mais transparência aos critérios de seleção dos examinadores. Com
esse intuito, o procurador entrou com uma ação civil pública contra o Inep, em
outubro de 2012.
Recomendações
Entre as principais recomendações
estava a divulgação dos critérios de escolha e os nomes dos examinadores na
página do Inep na internet. A lista deveria apresentar a qualificação de cada
um dos selecionados.
O Inep deveria assegurar que
os avaliadores não possuíssem vínculos parentais, sociais, afetivos,
profissionais e escolares com alunos inscritos no Enem. Segundo o MPF, parte
dessa última recomendação foi acatada pelo instituto.
Em novembro, a Justiça Federal
negou a liminar, com a seguinte alegação: “À véspera da realização do Enem-2012
(que tem abrangência nacional) apresenta-se temerário determinar a divulgação
imediata dos critérios de seleção dos examinadores das provas do exame,
acompanhada da relação nominal dos mesmos, tendo em vista que o cumprimento de
tal diligência poderia tumultuar a realização do exame em andamento”.
No entanto, consta na decisão
que seria possível a análise dos pedidos do MPF-GO em relação às próximas
edições do Enem.
O MPF entrou com agravo de
instrumento no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) contra a decisão
da Justiça Federal em Goiás. No recurso, o procurador argumentou que o juiz não
levou em conta o direito de acesso à informação.
Como um novo processo seletivo
foi aberto, para o Enem 2013, e o TRF1 ainda não se pronunciou sobre o recurso,
o MPF optou por renovar o pedido de reforma da decisão na primeira instância da
Justiça Federal.
Provas
Neste ano, o Enem está marcado
para os dias 26 e 27 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma
com 45 questões de múltipla escolha e uma redação.
Criado em 1998, o Enem tem
suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu),
para vagas em universidades e institutos federais. O exame nacional também é
usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para
Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil
(Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.
FONTE: G1.globo.com
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