Ao contrário de seu pronunciamento ao País em cadeia de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira (24) medidas concretas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.
O primeiro pacto anunciado por Dilma foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. "Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular para uma reforma política", anunciou Dilma.
Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas, disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.
O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.
Um dos temas mais polêmicos do pronunciamento de Dilma em cadeia nacional, a contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde. Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País.
Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. "Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros", disse presidente, que ressaltou que apenas 1,79% dos médicos que trabalham no País são formados no exterior, em comparação com outros países como a Inglaterra (onde os estrangeiros são 37% do total) e Estados Unidos (25%).
O quarto pacto anunciado por Dilma diz respeito ao transporte público e mobilidade urbana. A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus. Além disso, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, "com participação da sociedade e dos usuários", em busca de "maior transparência e controle social no cálculo das tarifas". A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.
A educação foi o tema central do quinto pacto anunciado por Dilma. A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta. "Ao longo desse processo, essa tem sido uma questão que eu recebi muita simpatia de governadores e de prefeitos. É um esforço que devemos fazer para que haja uma mudança significativa no curto, médio e longo prazo no nosso País."
"Mais do que um debate, estamos aqui para apontar soluções", disse Dilma no encontro com governadores e prefeitos. A presidente avaliou as manifestações como parte de um "inequívoco e ininterrupto" processo de transformação social nos últimos anos. "As ruas estão nos dizendo que o País quer serviço público de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate a corrupção", avaliou Dilma.
A presidente voltou a condenar os atos de vandalismo que tentam "manchar" a manifestação popular. "Condenei e alertei em rede nacional que meu governo não vai transigir na manutenção da lei e da ordem. (...) Repito essa disposição perante os senhores e as senhoras", afirmou a presidente.
FONTE: PBHoje
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